Câmara Municipal de Setúbal - Petição "Cultura Sim, Tourada Não"

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Destinatário: Câmara Municipal de Setúbal

Petição "Cultura Sim, Tourada Não"

Exm.ª Senhora Presidente da Câmara Municipal de Setúbal:
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Setúbal:

Considerando que: (1) Setúbal deixou, há já bastante tempo, de ser uma cidade onde a tauromaquia é uma actividade regular e importante, onde apenas ocasionalmente se têm realizado Corridas de Touros; (2) a recente notícia de que a Praça de Touros Carlos Relvas será felizmente reaberta como uma Praça Cultural mas pretendendo-se lamentavelmente que nela possam continuar a ser realizadas Corridas de Touros; (3) tal facto está a ser muito contestado socialmente, nomeadamente pelos muitos setubalenses que se opõem à tauromaquia; (4) é dever dos humanos respeitar os animais, sendo de destacar que a maioria dos portugueses, de acordo com sondagens insuspeitas e investidas de cientificidade, isenção e rigor, declaram querer que as touradas sejam proibidas por lei em todo o país e que as cidades e vilas em que residem sejam declaradas cidade e vilas anti-touradas, pelos respectivos municípios, através da implementação de compromissos municipais de não-autorização da promoção e realização de touradas;

Os cidadãos e as cidadãs abaixo assinados vêm, no exercício cívico e político do seu direito de petição, pedir à Câmara Municipal de Setúbal e à Assembleia Municipal de Setúbal, na pessoa de V. Exas., que adopte as seguintes decisões:

1.ª: Declarar Setúbal uma “cidade anti-touradas”, tal como o fez a Câmara Municipal de Viana do Castelo, quando declarou esta a primeira “cidade anti-touradas” de Portugal (à semelhança do que aconteceu em mais de 65 localidades em Espanha e em tantas outras noutros países onde as touradas ainda subsistem);

2.ª: No âmbito da primeira decisão, exercer, até à extensão máxima do possível, o poder de decisão e influência política que aos organismos a que V. Ex.as presidem está reservado para levarem a Praça de Touros Carlos Relvas a reabrir como Praça Cultural onde não sejam admitidas quaisquer actividades tauromáquicas;

3.ª: No âmbito da primeira e segunda decisões, expressar a vontade institucional do Município de Setúbal de que não sejam promovidas ou realizadas quaisquer corridas de touros ou outras actividades tauromáquicas no concelho de Setúbal e decidir, nesse sentido, não conceder – em tudo o que para tal dependa de licença ou autorização do Município de Setúbal – qualquer licença ou autorização para a realização de actividades tauromáquicas no concelho de Setúbal.