Carta enviada à Comissão Nacional de Proteção das Crianças

Exma. Sra. Rosário Farmhouse
Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Queremos alertar para uma situação de evidente perigo físico para crianças e jovens e de clara violação dos Direitos das Crianças a acontecer em próximos eventos, agendados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (Açores), no âmbito das suas festas municipais, relacionados com a tauromaquia.

Está agendada para o dia 26 de Junho, às 10h, na Praça de Touros Ilha Terceira, um “Espectáculo Taurino para Crianças e Idosos”, também anunciado como “Aula Prática de Tauromaquia”. Neste evento, destinado a crianças, está anunciada a presença de um cavaleiro, um grupo de forcados e um bezerrista.

No dia seguinte, 27 de Junho, às 12h, na Rua de São Joâo, está agendada uma “Espera de Gado Infantil” com presença de touros, supostamente bezerros.

O anúncio destes eventos consta na agenda da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (https://sanjoaninas.cmah.pt) e são referidos, com mais pormenor, no Diário Insular de 4 de Junho.

Não é a primeira vez que são realizados este tipo de eventos integrados nas Festas Sanjoaninas do referido município. Na realidade, tem sido uma prática habitual em todos os anos anteriores à pandemia, estando novamente a ser realizados na actualidade. Isto apesar das nossas reiteradas denúncias públicas sobre o perigo e o contínuo maltrato das crianças.

Nas esperas de gado e outros eventos semelhantes as crianças e jovens são colocados em contacto directo com animais, aos quais, ao mesmo tempo, são incitados a agredir. Nos espectáculos taurinos e corridas de touros são obrigados a assistir à tortura sangrenta e impiedosa dos animais, não existindo nenhuma limitação de idade para assistir, sendo inclusivamente levadas à praça crianças do pré-escolar.

Estes eventos, infelizmente, não se limitam a estas festas e a estas datas. De facto, costumam ser repetidos, apenas um mês depois, nas festas concelhias do vizinho município da Praia da Vitória, com o qual é compartilhado o uso da Praça de Touros, com os mesmos promotores deste tipo de eventos.

O contínuo desrespeito pelas leis portuguesas sobre a idade de assistência a este tipo de espectáculos sangrentos e a contínua violação da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, que considera violência contra as crianças a presença nestes eventos de menores de 18 anos, requerem sem dúvida uma condenação e uma intervenção firme e decidida.

Assim, solicitamos a intervenção da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos termos que considere mais adequados, para conseguir a efectiva e necessária protecção das crianças na ilha Terceira.

Atentamente,

Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores

20 de Junho de 2024

Maioria dos portugueses apoia a abolição da tauromaquia

Três em cada cinco portugueses são a favor de proibir a tauromaquia. Do lado contrário, uma em cada sete pessoas, uma reduzida minoria, defende a vigência legal desta prática aberrante baseada no sofrimento e na tortura de animais. São os dados da recente sondagem efectuada pela empresa Ipsos I&O Public, em maio de 2024, sobre um total de 2.500 pessoas de todo o país.

Segundo a referida sondagem, 60% da população portuguesa apoia a proibição das touradas, com 41% das pessoas a concordar plenamente com a proibição e outros 29% simplesmente a concordar. Sem uma posição definida sobre este tema, 24% das pessoas declararam ser neutras em relação à proibição, representando o segundo maior grupo entre as pessoas que responderam ao inquérito. Do outro lado, os defensores da continuidade das touradas representam só 15% da população, com 10% das pessoas simplesmente contra a proibição e outros 5% completamente contra.

Olhando para aquelas posições mais definidas, isto significa que dois em cada cinco portugueses concordam plenamente com a proibição da tauromaquia, enquanto só um em cada vinte defende plenamente a continuação desta prática.

A opinião favorável à proibição definitiva da tauromaquia é transversal a todos os sectores da sociedade portuguesa e a todos os quadrantes políticos. Assim, as pessoas que concordam com a proibição representam mais de metade dos votantes de todos os partidos políticos presentes no actual arco parlamentar.

O apoio à proibição, no entanto, tem uma expressão algo maior nos partidos da esquerda, enquanto os partidos da direita parecem concentrar o voto da pequena minoria que defende a continuação da tauromaquia. O apoio à proibição é também maior entre as mulheres, entre as pessoas mais novas, entre as pessoas com estudos universitários e entre os moradores de pequenas e grandes cidades.

Existindo na sociedade portuguesa um apoio tão importante a proibição da tauromaquia, assente nos votantes de todos os partidos políticos, cabe perguntar-se por que razão a opinião da maioria da população não é suficiente para proibir uma prática de características tão bárbaras, sádicas e sanguinárias como é a tauromaquia, cada vez mais contestada em todos os lugares do mundo.

Se a maioria população é claramente contra, quais são então os interesses que impedem a definitiva proibição da tortura de animais como espectáculo? O que existe por trás desta incompreensível situação, que tão gravemente ofende a sensibilidade e indigna a maioria dos portugueses? Por que razão o conceito de democracia não é aplicável para proibir uma prática violenta que objectivamente vai contra os valores mais essenciais da nossa civilização?

E esta mesma pergunta deve ser feita, com mais motivo ainda, perante a grande quantidade de dinheiros públicos que é destinada a financiar a tauromaquia. Segundo a mesma sondagem, a oposição a que a tauromaquia receba dinheiros públicos é ainda maior entre os portugueses, 71% das pessoas. E mais uma vez, esta posição maioritária é partilhada pelos votantes de todos os partidos políticos.

A maioria dos portugueses também apoia a proibição da entrada de menores de 18 anos neste tipo de espectáculos, 62% segundo a mesma sondagem. Esta é precisamente a mesma posição que é defendida desde há anos pelo Comité dos Direitos das Crianças da ONU, que considera a tauromaquia um espectáculo violento que coloca em risco a saúde física e mental das crianças que assistem ou participam nela. No entanto, mais uma vez, nada disto tem nenhum efeito.

Em conclusão, podemos dizer que em Portugal torturar animais como diversão é um privilégio, aparentemente sagrado, que ostenta uma pequena minoria da população. Ao mesmo tempo, é um enorme negócio nas mãos de uma pequena elite, sustentado sempre por dinheiros públicos e mantido graças à cumplicidade de determinados partidos políticos, alheios à vontade dos seus próprios votantes. Mas, para além disso, é um constante desrespeito à vontade democrática da população portuguesa, que não percebe como é que, neste nosso século, ainda pode existir e ser legal semelhante tipo de barbárie e de violência contra os animais.


A sondagem pode ser consultada aqui:
https://www.stieren.net/wp-content/uploads/2024/05/Results-IPSOS-Survey-bullfighting-DEF.pdf

MATP