MATP - Boletim Informativo nº 40

Escreva ao PS contra a redução do IVA nas touradas

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer descer o I.V.A. das touradas para 6%! Está na hora de mostrar que são muitos os portugueses que não concordam com esta medida, que vai beneficiar um espectáculo que já não devia existir em Portugal.

ESCREVA JÁ ao Grupo Parlamentar do PS:
https://www.parlamento.pt/Paginas/enviarmail/CorreioGPPS.aspx

ou através do email:
gp_ps@ps.parlamento.pt

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Mensagem sugerida:

Exmos. Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,
Quero manifestar a minha profunda indignação pela proposta do Partido Socialista para a redução da taxa do I.V.A. para as touradas.
Sendo um espectáculo violento e de grande crueldade para os animais, é incompreensível que seja concedido este benefício fiscal, pelo que solicito que não aprove esta medida.
Com os melhores cumprimentos,
(Nome)


Fonte: Basta

Primeiro-Ministro considera as touradas como una cultura de violência e de desfrute do sofrimento animal

António Costa (Primeiro-Ministro): "cidadãos que, como eu, rejeitam a tourada como manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal."



Carta aberta de António Costa a Manuel Alegre
António Costa
11 de Novembro de 2018

Caro Manuel Alegre

Desculpe a demora, mas aproveito o sossego de um voo até Berlim para responder à sua carta aberta.

Por respeito pelo pluralismo e amor à liberdade, não subscrevo a frase habitualmente atribuída a Mahatma Gandhi "que o grau de civilização de determinada sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais."

Prefiro pensar que as civilizações também se distinguem pela forma como tratam os animais. Como se distinguem pela forma como valorizam a dignidade do ser humano, a natureza ou se relacionam com o transcendente, por exemplo.

Não acredito numa hierarquia de civilizações, nem no exclusivismo identitário, nem no determinismo histórico da evolução civilizacional.

Por isso, afirmar que uma certa opção é uma questão de civilização não significa desqualificar o oponente como incivilizado. O diálogo de civilizações exige respeito mútuo, tolerância e a defesa da liberdade.

Ao contrário do que a frase de Gandhi pode fazer supor, uma mesma sociedade comporta diferentes visões civilizacionais.

Não, também não partilho o relativismo multiculturalista e defendo a universalidade de certos valores e direitos que são imanentes à condição humana, o primeiro dos quais a liberdade de consciência. Por isso, não sendo crente, reclamo a liberdade de não crer e respeito a liberdade de todas as crenças. Mas é intolerável admitir como expressão de tal liberdade, por exemplo, a mutilação genital feminina porque o valor da integridade física do ser humano não pode ser relativizado.

Tendo, por formação e personalidade, à moderação. Aprecio o reformismo e temo a revolução, sabendo que as mutações civilizacionais são processos muito complexos que ganham com maturação e interiorização progressiva de novos valores e que raramente se enraízam em processos de ruptura ou por imposição legal. O fervor anticlerical fracassou na laicidade que a inteligência de Abril pacificamente consolidou.

Por isso, não me receie como "mata-toureiros", qual versão contemporânea de "mata-frades".

Prefiro conceder a cada município a liberdade de permitir ou não a realização de touradas no seu território à sua pura e simples proibição legal e considero extemporâneo um referendo sobre a matéria.

Choca-me que o serviço público de televisão transmita touradas. Mas não me ocorre proibir a sua transmissão.

Contudo, reclamo também a minha própria liberdade e defendo a liberdade de quem milita contra a permissão das touradas.

O Estado não proíbe o consumo do sal ou do açúcar, mas deve informar os cidadãos dos riscos que o seu consumo comporta para a saúde e tem o dever de promover a educação para uma alimentação saudável. E quando o faz não atenta contra a liberdade de escolha alimentar de cada um.

Como a antiquíssima proibição da lide de morte tem sido aceite e até defendida pela generalidade dos aficionados.

A fiscalidade não se destina só ao financiamento do Estado. Deve ser também um instrumento de redistribuição de rendimentos e pode ser ainda promotor de políticas e indutor de comportamentos.

Claro que não é neutra, resulta de opções que têm de ter legitimidade democrática, que a nossa Constituição assegura, reservando ao Parlamento a competência legislativa em matéria fiscal.

Será ilegítimo distinguir entre diferentes géneros de espectáculos? Não. Seja por razões económicas, mesmo que muito discutíveis, como se pretende ao não abranger os "festivais". Seja por opções civilizacionais como já acontece com a pornografia.

A causa da promoção do bem-estar animal é absolutamente legítima e tem tido, felizmente, progressiva expressão legal, a mais relevante das quais a recente alteração do Código Civil, que deixou de considerar os animais como "coisas". Ou a limitação à utilização de animais em espetáculos de circo.

Como homem da Liberdade tem também de respeitar os cidadãos que, como eu, rejeitam a tourada como manifestação pública de uma cultura de violência ou de desfrute do sofrimento animal.

Será assim ilegítimo, totalitário, violentador da liberdade a não atribuição de benefício fiscal à tourada? O que seria então se lhe fosse dado um tratamento fiscal agravado, como acontece com o tabaco ou o álcool?

Bem sei que o novo politicamente correcto é ser politicamente "incorreto"... Mas então prefiro manter a tradição e defender o que acho certo, no respeito pela liberdade dos outros defenderem e praticarem o contrário.

Um abraço com estima, admiração e camaradagem.

António Costa



Fonte: Público

MATP - Boletim Informativo nº 39

Em Defesa da Ministra da Cultura

Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal
Em Defesa da Ministra da Cultura

Numa intervenção recente na Assembleia da República, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, em resposta a uma intervenção de uma deputada do CDS que defendia absurdos e inaceitáveis benefícios fiscais para as touradas, afirmou que “a tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”.

Na sequência de tal afirmação têm surgido as vozes do costume, isto é, daqueles que beneficiam em termos económicos das atividades tauromáquicas e dos que se divertem com o sofrimento de animais a pedir a demissão da senhora ministra.

O MATP, certo que está a interpretar o sentimento da grande maioria dos portugueses que não se revêm em espetáculos onde se torturam bovinos e onde cavalos também são vítimas, está solidário com as declarações da ministra da Cultura e continuará a sua luta pelo fim de uma atividade anacrónica.

Porto, 4 de novembro de 2018

A direção do MATP

Monsaraz: matar barbaramente é motivo de divertimento

A bárbara morte do touro em Monsaraz, amarrado e morto com facas pela população no passado dia 8, foi promovida pela Santa Casa da Misericórdia e apoiada pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e pela Junta de Freguesia.

Significa que o dinheiro dos contribuintes portugueses foi gasto neste ritual macabro, considerado pelo Estado como parte da nossa cultura.

Quando a morte de um animal indefeso é motivo de divertimento reconhecido pelo Estado, significa que há algo de muito errado na nossa sociedade.

Mais grave se torna quando essas práticas são financiadas com o nosso dinheiro.

Está na hora de dizer Basta.

Fonte:  www.basta.pt

MATP - Boletim Informativo nº 38

MATP - Boletim Informativo nº 37

MATP - Boletim Informativo nº 36

Escreva ao Governo Regional dos Açores

Escreva >>> AQUI.
Plataforma Basta


Proteger as crianças da violência das touradas

Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores,

As imagens de crianças a participar em eventos tauromáquicos nos Açores (touradas à corda, esperas de gado, touradas, etc.) colocando em risco a sua segurança e integridade física, estão a ser difundidas pela imprensa internacional, provocando indignação em todo o mundo e denegrindo a imagem de um arquipélago conhecido pela tranquilidade e pelas suas magníficas paisagens naturais.

A violência das imagens de crianças a enfrentar animais em divertimentos públicos violentos, constituem uma grave violação da Convenção dos Direitos da Criança e da legislação portuguesa.

Lembro que as questões culturais e as tradições, não se podem sobrepor ao superior interesse das crianças, pelo que solicito que o Governo Regional dos Açores tome medidas urgentes para garantir a salvaguarda das crianças e jovens deste tipo de violência.

Com os melhores cumprimentos,

Cultura é evolução

Sem feridos. Sem mortos. Sem maltrato animal. Pura diversão em Escañuela (Espanha).

Video:
https://www.facebook.com/PartidoAnimalista.PACMA/videos/10155200129891685/

MATP - Boletim Informativo nº 35

Misericórdias sem misericórdia com os animais

De acordo com notícias vinda a público a União das Misericórdias Portuguesas, assinou no passado dia 9 de junho de 2018 um protocolo com a Federação Portuguesa das Associações Taurinas – Prótoiro com o objetivo de dinamizar cerca de 35 praças de touros.

Trata-se de um ato vergonhoso feito por uma instituição que devia estar ao serviço das populações e de um melhor relacionamento entre todos os seres vivos.

O MATP solidariza-se com todos os portugueses de bom coração que estão a contestar tal decisão e apela a uma forte campanha de protesto de todos os amigos dos animais. Nesse sentido vimos solicitar o apoio para a campanha, promovida pela Plataforma Basta, de envio de mensagens ao Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, através de um formulário que pode ser encontrado no seguinte endereço:

http://basta.pt/misericordia/



Exmo. Senhor Presidente da União das Misericórdias Portuguesas,

Tive conhecimento que a União das Misericórdias passou a fazer parte da Direcção da Prótoiro - Federação de defesa da tauromaquia, assinando um protocolo com o objectivo de dinamizar cerca de 35 praças de touros do país.

Manifesto a minha profunda indignação com esta decisão por parte de uma instituição que tem grande responsabilidade na promoção do apoio social. Considero muito grave que as Misericórdias promovam, apoiem e se associem publicamente a uma actividade cada vez mais contestada, que divide a sociedade e que implica grande violência, mortes e maus tratos a animais.

As touradas são responsáveis por inúmeros acidentes graves, por vezes com mortes, além de causarem intenso e prolongado sofrimento a milhares de animais todos os anos, com mais de 1.000 touros mortos e vários cavalos feridos. Numa altura em que os maus tratos a animais já são crime em Portugal, é muito grave que as Misericórdias se associem a uma actividade que contraria os valores de respeito e empatia por outros seres vivos, e que implica sangue e violência.

Espero que a Direção da União das Misericórdias reconsidere esta decisão, a bem do bom nome da instituição e do progresso civilizacional da nossa sociedade.

Com os melhores cumprimentos,

Póvoa de Varzim livre de touradas

Póvoa de Varzim: praça de touros vai virar multiusos vedado a touradas

O presidente da Câmara de Póvoa de Varzim, Aires Pereira, disse hoje à Lusa que a Praça de Touros do concelho vai ser transformada em multiúsos e deixará de receber touradas.

"Vamos fazer ali um investimento de 5 milhões de euros, construindo um multiusos que acolherá as mais variadas atividades desportivas e culturais ao longo de todo o ano, e a manutenção de instalações para a realização de corridas de touros seria uma grande condicionante, pelo que decidimos que, ali, deixará de haver touradas”, explicou o autarca.

Disse ainda que, ultimamente, apenas se realizavam duas touradas por ano naquela praça e que a sociedade “se tem vindo a posicionar de forma diferente” em relação a essas corridas.

“Há uma outra sensibilidade em relação às touradas, as novas gerações olham-nas de forma diferente, este ano já não se fizeram garraiadas nas festas académicas e a Câmara decidiu dar um novo uso àquela praça”, referiu.

Este verão, assegurou o autarca, a Praça de Touros da Póvoa de Varzim acolherá as suas duas últimas corridas.

O projeto de transformação da praça de touros em multiusos, que contempla a cobertura do recinto, já está a ser elaborado, prevendo-se que a obra arranque em 2019 e esteja pronta no verão de 2020.



(Fonte: tvi24; Foto: cmpv)

Estudantes da Universidade de Évora acabam com a garraiada académica

Comunicado da ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA (22 de maio de 2018):

Os estudantes da Universidade de Évora votaram durante esta terça-feira, dia 22 de maio, no referendo relativo à continuidade da Garraiada no Programa Oficial da Queima das Fitas.

A comunidade estudantil manifestou a sua vontade de retirar este evento do programa. Num universo de 7427 estudantes, 1086 eleitores expressaram a sua vontade, sendo que 61,4% votou contra a continuidade e 37,2% a favor.

A intenção maioritariamente expressa no referendo será cumprida pela atual Direção da AAUE, deixando assim a Garraiada de integrar o programa Oficial da Queima das Fitas de Évora.

Referendo pelo fim da garraiada na queima das fitas de Évora

Convocatória - Realização do Referendo

A Mesa da Assembleia Magna da Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), vem por este meio, nos termos da alínea i) do artigo 26.º dos Estatutos da AAUE, convocar a realização de Referendo.

A Mesa da Assembleia Magna assumirá a organização, fiscalização e regulamentação de todo o processo de sufrágio.

1 - Data da realização: 22 de Maio (terça-feira).

2 - Formulação da pergunta: Deve o evento "Garraiada Académica" continuar no Programa Oficial da Queima das Fitas?

3 - Mesas de voto: em anexo. (https://drive.google.com/file/d/19Mev-i3OjUAB--vQxThRvr1AMhmK8cfu/view?usp=sharing)

4 - Horário e local: entre as 10:00h e as 18:00h sem interrupções nos seguintes locais:
- Colégio do Espírito Santo;
- Colégio Luís António Verney;
- Colégio Pedro da Fonseca;
- Escola Superior de Enfermagem São João de Deus;
- Colégio dos Leões;
- Pólo da Mitra.

(Salas/Espaço a designar oportunamente.)

4.1 - Horário e local: entre as 18:00h e as 20:00h*
- Colégio do Espírito Santo.

(Salas/Espaço a designar oportunamente.)

*TODOS os alunos que ainda não tenham exercido o seu direito de voto nos respetivos pólos no horário compreendido de acordo com o estabelecido no ponto 4 (entre as 10:00h e as 18:00h), poderão fazê-lo entre as 18:00h e as 20:00h no Colégio do Espírito Santo.



Fonte:
Associação Académica da Universidade de Évora
https://www.facebook.com/events/1722265857809657/

MATP - Boletim Informativo nº 34

Pelo fim da garraiada na queima das fitas de Évora

Referendo pela continuidade da Garraiada Académica na Queima das Fitas de Évora

Assembleia Magna
Auditório Nobre do Colégio Espírito Santo
Dia 9 de Maio de 2018, 21h30

Vota a favor de um referendo.
Vota a favor da possibilidade de abolição deste evento bárbaro.

Uma tradição para encher os cemitérios

A morte de pessoas e animais ainda é considerada uma festa e motivo de grande celebração nalguns países mais atrasados. Na vizinha Espanha, os mortos sucedem-se nas touradas à corda e largadas de touros. Mas o mesmo acontece em Portugal.

• Muere una mujer tras sufrir en Jaén una cornada en un festejo con toros
  La víctima, de 59 años, ha perdido la vida tras resultar herida en los tradicionales "toros ensogaos" de Beas de Segura
  Beas de Segura 26 ABR 2018
  https://politica.elpais.com/politica/2018/04/25/actualidad/1524690770_882308.html
• Muere un hombre tras ser corneado en el encierro del Toro del Aleluya de Arcos de la Frontera
  El astado hirió mortalmente a la víctima en los pulmones y embistió a otro hombre en el abdomen
  Cádiz 2 ABR 2018
  https://politica.elpais.com/politica/2018/04/01/actualidad/1522607234_846901.html?rel=mas
• Un hombre muere corneado en un encierro en Valfermoso de Tajuña
  El fallecido sufrió una cornada mortal en el cuello mientras corría
  Madrid 9 OCT 2017
  https://politica.elpais.com/politica/2017/10/09/actualidad/1507535891_652704.html?rel=mas
• Muere un hombre tras ser corneado por un toro en los ‘bous al carrer’ de Puçol (Valencia)
  El fallecido, de 40 años, fue alcanzado en la femoral. El Ayuntamiento suspende los festejos
  Valencia 24 SEP 2017
  https://elpais.com/ccaa/2017/09/24/valencia/1506250095_553182.html?rel=mas?rel=mas

MATP - Boletim Informativo nº 33

MATP - Boletim Informativo nº 32

Espanha deverá proibir a participação de menores de 18 anos nas touradas

Espanha: a ONU considera que a exposição de crianças menores de 18 anos a touradas é uma violação da Convenção dos Direitos da Criança.

A ONU também recomendou a Portugal, em 2014, proibir a presença de crianças nas touradas.

O Comité dos Direitos da Criança considerou que no nosso país existia um grave problema de protecção das crianças em relação aos espectáculos taurinos, onde as crianças presenciam actos de violência, mas também em relação à existência de escolas de tauromaquia, onde as crianças são incitadas a participar directamente nos referidos actos.

Nas suas conclusões, o Comité dos Direitos da Criança dedicou dois parágrafos exclusivos à tauromaquia:

● O comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, e com espectáculos a elas associadas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostos à violência da tauromaquia.

● O Comité, com vista à eventual proibição da participação de crianças na tauromaquia, insta o Estado Parte a adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores. Estas medidas podem incluir o aumento da idade mínima de 12 anos para o treino, incluindo em escolas de tauromaquia e quintas privadas, e para a participação das crianças em touradas, bem como aumentar a idade mínima de 6 anos para a assistência a estes eventos como espectadores. O Comité insta também o Estado Parte para que adopte medidas de sensibilização sobre a violência física e mental associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças.


A Convenção sobre os Direitos da Criança

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional para a protecção de crianças e adolescentes de todo o mundo aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1989. Amplamente aceite pela totalidade dos países do mundo (só não foi ratificado oficialmente pelos Estados Unidos e pela Somália), a Convenção sobre os Direitos da Criança é sem dúvida o instrumento para a defesa dos direitos humanos com mais sucesso de toda história.

O Comité dos Direitos da Criança é o órgão criado pela Convenção com o objectivo de controlar a aplicação, por parte de todos os países assinantes, das disposições e princípios recolhidos no texto da Convenção. Este Comité está integrado por "dez especialistas de reconhecida integridade moral e competência nas áreas cobertas pela presente Convenção".

MATP - Boletim Informativo nº 31

Cartagena das Índias (Colômbia) livre de touradas

Cartagena das Índias, a quinta maior cidade da Colômbia, é agora uma cidade livre de touradas.

"El alcalde de Cartagena de Indias, Sergio Londoño Zurek fue enfático al señalar que mientras él sea alcalde de Cartagena, en la ciudad no habrá corridas de toros.

“Hay que sentar un precedente y hacer valer los principios de protección animal amparados en la Ley 1774 de 2016, que tipifica como delito punible el maltrato al que son sometidos estos animales”.

Señaló que acogiendo los principios que siempre han regido su vida y ante el clamor y el llamado de todos los animalistas que durante años han propendido por los derechos de los animales como seres sintientes, “hago una declaración pública a la ciudad en el sentido que NO permitiremos corridas de toros en Cartagena en 2018”, sostuvo el mandatario.

Londoño Zurek dijo que es importante que los ciudadanos cada día “seamos más conscientes frente a las actividades como éstas, que entendamos que los intereses de empresarios y un grupo de aficionados no pueden pasar por encima del respeto a quienes sienten y padecen dolor y sufrimiento en estos espectáculos”.

Fonte: El Universal

Alverca do Ribatejo não quer touradas

O novo Presidente de Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, no município de Vila Franca de Xira, não quer garraiadas – e consequentemente também touradas – nas festas da cidade.

Carlos Manuel Gonçalves, eleito pela CDU (PCP-PEV), declarou: “Respeitamos todos os seres vivos e rejeitamos a violência pela violência. Não somos contra essas tradições, respeitamo-las mas não a promovemos. Não haverá garraiadas nas festas de Alverca”.

Esta declaração foi feita em resposta à bancada do Bloco de Esquerda, que aplaude a posição da nova Junta de Freguesia.


Fonte: O Mirante

MATP - Boletim Informativo nº 30

MATP - Boletim Informativo nº 29