DIREITO DE RESPOSTA
Texto enviado a "O Comércio de Baião"
A edição deste jornal, de 4 de setembro de 2019, publicou uma noticia intitulada “Manifestação contra realização de tourada” a qual lemos com o maior interesse visto ter sido iniciativa do nosso movimento.
Neste sentido, e usufruindo do direito de resposta que assiste aos cidadãos envolvidos no evento noticiado, de acordo com o Art. 24º do nº 2/99 da Lei de Imprensa, cumpre-nos corrigir algumas informações imprecisas e outras que poderão induzir o leitor em erro relativamente ao que, de facto, se passou:
1 - A organização do protesto foi da única responsabilidade do MATP – Movimento pela Abolição da Tauromaquia em Portugal, não tendo sido iniciativa de qualquer organização política, já que este protesto esteve sempre subjacente a um cariz apartidário, pelo que o PAN e o Bloco de Esquerda fizeram-se representar meramente como apoiantes e não como organizadores;
2 - A notícia refere-se ao facto de as pessoas nas bancadas se sentirem “ofendidas com as palavras vindas dos manifestantes e a eles dirigidas”. Ora, as pessoas sentirem-se ofendidas não pressupõe que as palavras tivessem sido, efetivamente, ofensivas, já que a ofensa não reside na forma como as palavras de ordem são assimiladas mas sim na forma como são expressas e, no que toca a este ponto, em momento algum foram proferidas quaisquer palavras de ordem ofensivas;
3 - Relativamente à informação “não se registando confrontos físicos”, sentimo-nos na obrigação de corrigir esta informação, relevando o facto de o repórter de imagem do Porto Canal ter sido agredido por um aficionado, tendo sido apresentada queixa imediatamente e terem sido identificados pela GNR, quer agressor, quer agredido. Note-se que uma das manifestantes viu também um dos seus cartazes rasgados e agressões maiores não aconteceram contra os manifestantes graças à exemplar eficácia e eficiência da GNR de Baião; no entanto, só foi possível assegurar a segurança dos envolvidos no protesto devido à invocação da Força de Intervenção de Amarante, por parte da GNR de Baião, o que comprova que a violência partiu somente dos aficionados e, em momento algum, dos manifestantes;
4 - Ao mencionar que “posto isto, os manifestantes abandonaram o local e os aficionados voltaram para assistirem ao resto da tourada”, é expressa a ideia de que, após o confronto, os manifestantes saíram imediatamente do local, algo que não corresponde à verdade, já que, mesmo após as tentativas de ameaça à sua integridade física, os manifestantes mantiveram-se ainda durante algum tempo no local, regressando somente passado algum tempo às suas casas, por imperativo de obrigações familiares, face à hora de final de dia que se aproximava;
5 - A fim de garantir a imparcialidade que deve pautar qualquer órgão de comunicação social, a elaboração da notícia deveria contemplar a interpelação às duas partes – aficionados e manifestantes – recolhendo o depoimento de cada uma delas, algo que não aconteceu, tendo sido somente citada uma pessoa a favor do evento.
Neste sentido, e dando voz à entidade organizadora da ação de protesto – MATP - cumpre-nos redigir este direito de resposta, informando o seguinte:
- O direito à manifestação está consagrado pela legislação portuguesa, de acordo com o Art. 45º do Decreto-Lei nº 86/1976;
- Através do evento criado nas redes sociais para a divulgação da ação de protesto, a organização da manifestação fez questão de informar todos os interessados em participar na mesma que seriam imperativas a educação e a elevação no decorrer da ação;
- Em momento algum, a organização do protesto permitiu que fossem proferidas ofensas aos transeuntes, os quais, esses sim, dirigiram ofensas verbais, tentativas de agressão física e gestos obscenos aos manifestantes, algo que consideramos ainda mais graves por, muitos deles, terem sido feitos à frente de crianças, não lhes transmitindo quaisquer valores de civismo;
- Respondendo à citação redigida na notícia, proveniente da auscultação de um pró-tourada, e não tendo sido auscultada a outra parte, a organização refere que concorda que é obrigação de qualquer pessoa respeitar opiniões e preferências contrárias; no entanto, a liberdade de opinião cinge-se à emissão da sua expressão ideológica, não conferindo qualquer direito em exercer essa liberdade na forma de violência física ou moral a outro ser, seja animal humano ou não humano.
O facto de algo – como a tourada – ser legitimada pela Constituição Portuguesa, não significa que seja moralmente correto e próprio de uma sociedade culturalmente evoluída. Exemplo disso mesmo é o casamento consumado entre homens adultos de idade já avançada e crianças na faixa etária dos 8 a 12 anos: algo que nestes países é normal e legitimado, no ocidente é uma prática censurada e até considerada crime por pedofilia, pelo que fica a prova de que a permissão pela Lei não implica uma igual permissão moral.
Neste sentido, o MATP considera que a realização de tourada é uma prática censurável que vai muito além da mera opinião, já que tem consequências nefastas para terceiros, quer para o animal que é sujeito a violência e a agressão, quer para as crianças que, por irresponsabilidade dos pais, são levadas a estes eventos, sendo sujeitas ao visionamento de práticas de violência, inspirando-as a considerarem como normais comportamentos assentes na violência gratuita sobre os seres mais fracos.
Não será por acaso que a ONU – Organização das Nações Unidas, especificamente o seu Comité sobre os Direitos das Crianças, conclui no seu relatório, em 2018, que considera preocupantes os "efeitos dos danos" nas crianças (envolvidas em touradas).
Terminamos este direito de resposta, reiterando a necessidade de evolução social e cultural do nosso país, algo que passará, indubitavelmente, pela abolição da tauromaquia, algo que historicamente remonta à época medieval, e que deverá ser alvo de atualização legal, tendo em vista uma sociedade mais justa, compassiva e assente no Bem Comum, algo que prevemos acontecer a curto-prazo já que a própria história humana tem mostrado que, em algum momento, acontece um ponto de viragem em consequência das diversas lutas travadas, como aconteceu com a emancipação feminina e o fim da escravatura.
Iremos manter sempre a nossa intenção de trazer Baião para o século XXI, sendo este o único concelho de todo o distrito do Porto a manter uma prática moral e eticamente questionável.
Assinado,
A Equipa do MATP
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