Até agora, todo o argumento que tenta estabelecer uma distinção moral entre animais não humanos e humanos falhou. Falham porque ao estabelecer qualquer distinção, vão sempre deixar de fora alguns humanos, como por exemplo, bebés, algumas/ns portadoras/es de deficiências e comatosos.
Estes argumentos tentam assentar em características como a razão ou a capacidade de planear o futuro, entre outras.
Mas de onde advém o estatuto moral de um ser que justifica a reivindicação de direitos morais? Há quem defenda que só tem direitos quem tem deveres. Isto é obviamente falso, porque, por exemplo, não vamos deixar de atribuir direitos às crianças e, certamente, não lhes iremos atribuir deveres. O mesmo se pode dizer de pessoas portadoras de deficiências graves.
O estatuto moral de um ser advém dos seus interesses ou, coletivamente, do seu bem-estar. Por isso nos chocamos tantas vezes com notícias de que há populações devastadas pela fome ou por uma catástrofe ambiental. Chocamo-nos porque percebemos que o bem-estar daquelas pessoas está comprometido.
Também percebemos hoje que os animais sencientes – aqueles que têm a capacidade de sofrer e de sentir prazer – carecem de certas condições para garantir o seu bem-estar. Portanto, podemos dizer que todo o ser senciente tem um estatuto moral – tem o interesse de não sofrer, por exemplo, e o interesse de desenvolver as suas capacidades livremente.
Logo, todo o argumento que tenta estabelecer uma distinção moral entre animais humanos e não humanos, tenta retirar aos últimos o direito a ter direitos somente por pertencerem a uma espécie diferente da nossa. Tal cai na discriminação pela espécie, o que é designado por especismo.
A mesma ideologia que suporta o especismo, está presente nas ideologias que suportam o racismo e o sexismo. Tal como o especismo, o racismo e o sexismo supõem que há diferenças significativas entre raças e sexos que justificam a discriminação e a opressão do grupo considerado inferior.
Historicamente, negras/os e mulheres foram associadas/os a animais (não humanos), onde eram caracterizadas/os como irracionais e não completamente humanas/os. Nestes moldes, negras/os e mulheres estavam suficientemente afastadas/os da humanidade. Sendo mais fracas/os e inferiores, apenas serviam o propósito de ser usadas/os pelo homem (branco).
A mulher foi (e é) muitas vezes retratada como animal, não racional, ser privado de inteligência, a quem não cabia direitos. Hoje, apesar de ter direitos, é ainda alvo de discriminação em casa, na escola, no trabalho... Retratos da mulher-animal ou mulher-objeto são vistos ainda hoje na publicidade, por exemplo, onde a violência contra corpos femininos, hunamos e não humanos, é aceite, desejável e até divertida.[1, 2]
Já durante a colonização pelo homem branco europeu, a ciência não parou de tentar provar que o negro era homem-bicho. Mais próximo do macaco que do homem, era estudado e exibido como qualquer outro animal. Ainda hoje o retrato do negro-bicho está presente em diversas imagens.[3]
As questões de opressão advêm sempre do facto do grupo dominante identificar alguma característica no grupo oprimido que o torna, na opinião do opressor, inferior.
Veremos sempre os outros como os nossos olhos, quer sejam homens, mulheres, brancas/os, negras/os, ciganas/os, ou animais não humanos. Sendo membros da mesma espécie, já é muitas vezes difícil compreendermo-nos. Portanto, dificilmente saberemos algum dia como é ser um outro animal. Mas sabemos que animais sencientes sofrem; que as vacas querem estar perto das suas crias; que as ratazanas são capazes de ser altruístas.[4] Todos estes são seres complexos que procuram o que necessitam para terem uma boa vida.
Portanto, se os direitos humanos existem porque queremos viver numa sociedade em que respeitamos toda a vida humana, dando-lhe condições para uma boa vida, então, teremos de caminhar para uma sociedade que dá o direito a uma boa vida a elementos de outras espécies.
[1] Exemplos em:
http://responsiblemen.wordpress.com/tag/violence/
[2]
http://www.nonhumanslavery.com/speciesism-racism-and-sexism-intertwined
[3] Ver, por exemplo:
http://misterfurious.blogspot.pt/2008/04/king-or-kong.html;
http://themoderatevoice.com/106893/racist-orange-county-republican-email...
http://www.albumartexchange.us/2010/11/rapper-sheek-louch-reveals-contro...
[4]
http://www.plosbiology.org/article/info:doi/10.1371/journal.pbio.0050196
