Preocupação com a violação de Direitos Humanos na Áustria

A preocupação do MATP-Movimento Anti-Touradas de Portugal com o caso dos activistas detidos na Austria levou-nos a subscrever também a seguinte carta aberta ao Presidente da CE Dr. Durão Barroso:

Carta Aberta a José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia

Cópias para:
Federal Chancellor Dr. Alfred Gusenbauer
Federal President Dr. Heinz Fischer
Minister for the Interior Dr. Maria Fekter
Minister for Justice Dr. Maria Berger

AUSTRIA SOLIDARITY – um grupo internacional de organizações e indivíduos preocupados com os direitos humanos na Áustria
info@austriasolidarity.com

18 de Julho de 2008

Na manhã de 21 de Maio, 23 apartamentos e escritórios foram invadidos por polícias armados, apontando armas à cabeça de pessoas assustadas.
Computadores e documentos de algumas organizações não governamentais foram confiscados, amputando-as severamente ou mesmo paralisando as suas actividades.

Dez cidadãos austríacos foram presos, sob acusação de pertencerem ao que – segundo o Artigo 278a do Código Criminal Austríaco – é considerada uma “organização criminal”. Até ao momento não há nenhuma acusação detalhada contra os detidos, e tem sido negado acesso às alegadas provas contra eles, tanto aos detidos como aos seus advogados.

O Artigo 278 foi criado em 2002 para combate ao tráfico de droga, tráfico de seres humanos e outras formas graves de crime organizado. Ainda assim, está a ser agora usado para detenção de 10 pessoas contra quem nunca tais alegações foram feitas.

Tudo ponderado, isto levanta algumas sérias questões:

1. Visto que – depois de quase dois meses de investigação a documentos e discos de computador – nenhuma prova foi apresentada pela acusação que ligue os 10 activistas a nenhuma actividade criminalmente punível, como pode ainda ser alegado que há motivo para que continuem em prisão preventiva?

2. Porque é o Artigo 278a, que foi criado para grandes organizações criminosas, usado contra o trabalho legítimo de organizações não governamentais?

3. É possível que as autoridades estejam a usar o Artigo 278a por causa dos períodos excepcionalmente longos de detenção que este permite, como forma de manter estes activistas presos por um período tão longo quanto possível?

4. Terá o facto de nos últimos anos na Áustria activistas não violentos – usando meios estritamente legais – terem conseguido importantes vitórias e apoio da sociedade Austríaca, bem como decisões judiciais, nas suas campanhas contra a crueldade animal, contribuído para este tratamento chocante e indigno?

5. A Convenção Europeia de Direitos Humanos (Art. 5) insiste na detenção de prisioneiros com base em suspeita razoável e no seu direito a julgamento em tempo razoável. Pode alguém defender que o espírito deste artigo está a ser respeitado neste caso?

Há uma preocupação séria e crescente com a forma como o respeito pelos Direitos Humanos e pela liberdade de expressão na Áustria está a ser desrespeitado, enquanto ao mesmo tempo a actividade legal de organizações não governamentais está a ser atrofiada.

A Áustria, enquanto membro da União Europeia, deve respeitar os valores Europeus; deve ser impedida de corroer liberdades fundamentais.

Assim, rogamos à Comissão Europeia que tome posição sobre este problema, de forma a contribuir para a sua resolução rápida e restabelecer a confiança dos cidadãos Europeus numa Europa em que a liberdade de expressão e confiança nas mais altas instituições sejam valores fundamentais que não podem ser coarctados.


Políticos subscritores da carta

Dr Caroline Lucas, Green Party MEP for SE England
(www.carolinelucasmep.org.uk)

Jean Lambert, MEP London, Green Party
(http://www.jeanlambertmep.org.uk/)

Jens Holm, MEP Left Party, Sweden
(www.jensholm.se)

Source/Quelle: AUSTRIA SOLIDARITY

Link: Associações que subscrevem a carta

Link: Open Letter to Mr. José Manuel Barroso, President of the European Commission
Austrian Solidarity

Link: Pessoas individuais que subscrevem a carta