Caso austríaco da prisão de activistas dos Direitos dos Animais

Na madrugada de 21 de Maio de 2008, a polícia austríaca arrombou portas de casas e escritórios em todo o país e, de arma na mão, prendeu
activistas dos direitos dos animais. 24 apartamentos e escritórios foram
vasculhados, 10 pessoas pertencentes a 7 diferentes associações foram
presas. O material (computadores, telemóveis, bases de dados e
documentos) de associações juridicamente legais foi apreendido,
comprometendo a sua actividade.
Como justificação, o Ministério Público cita o artigo 278a do Código
Penal austríaco ("organização criminosa"), uma lei, que de resto é
utilizada unicamente em relação ao contrabando e grupos da Mafia.

As associações signatárias deste comunicado pedem que a imprensa
portuguesa não permaneça silenciosa sobre este acontecimento.
Nós não somos competentes para julgar a legalidade, nos termos da
legislação austríaca, da conduta e dos motivos destas detenções.

Mas gostaríamos de salientar:
• A imprensa estrangeira tem coberto este acontecimento (por exemplo
http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2008/jun/05/animalwelfare.austria),
pondo em causa tanto o método utilizado pela polícia como as condições
impostas aos detidos.

• A secção austríaca da Amnistia Internacional emitiu um comunicado
expressando sérias preocupações com os métodos utilizados durante as
detenções e com as razões que as terão motivado.
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1_en.php - inglês
http://www.l214.com/arrestation-autriche-amnesty-international - francês
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1.php - alemão

Parece-nos importante o suficiente para desejar que um debate seja
realizado sobre as causas dessas detenções. O advogado de um dos detidos
acredita que as acções da polícia são de cariz político. A Áustria é um
país muito avançado no que diz respeito à protecção animal. O movimento
de defesa animal tem conseguido muitos êxitos. Terá ele tido demasiado
sucesso?

Apelamos à imprensa portuguesa para que se interesse pelo que aconteceu
na Áustria e a fazer o seu trabalho normal de investigação para
descobrir se os direitos humanos foram respeitados.

Mais informações em alemão e Inglês estão disponíveis no site da
associação VGT http://www.vgt.at/index_en.php

11 de Junho de 2008

Os signatários,

Centro Vegetariano – Associação Ambiental de Promoção do Vegetarianismo
http://www.centrovegetariano.org
MATP – Movimento Anti-Touradas de Portugal
http://www.matp-online.org
Acção Animal
http://www.accaoanimal.com


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