Carta enviada à Comissão Nacional de Proteção das Crianças

Exma. Sra. Rosário Farmhouse
Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Queremos alertar para uma situação de evidente perigo físico para crianças e jovens e de clara violação dos Direitos das Crianças a acontecer em próximos eventos, agendados pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (Açores), no âmbito das suas festas municipais, relacionados com a tauromaquia.

Está agendada para o dia 26 de Junho, às 10h, na Praça de Touros Ilha Terceira, um “Espectáculo Taurino para Crianças e Idosos”, também anunciado como “Aula Prática de Tauromaquia”. Neste evento, destinado a crianças, está anunciada a presença de um cavaleiro, um grupo de forcados e um bezerrista.

No dia seguinte, 27 de Junho, às 12h, na Rua de São Joâo, está agendada uma “Espera de Gado Infantil” com presença de touros, supostamente bezerros.

O anúncio destes eventos consta na agenda da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (https://sanjoaninas.cmah.pt) e são referidos, com mais pormenor, no Diário Insular de 4 de Junho.

Não é a primeira vez que são realizados este tipo de eventos integrados nas Festas Sanjoaninas do referido município. Na realidade, tem sido uma prática habitual em todos os anos anteriores à pandemia, estando novamente a ser realizados na actualidade. Isto apesar das nossas reiteradas denúncias públicas sobre o perigo e o contínuo maltrato das crianças.

Nas esperas de gado e outros eventos semelhantes as crianças e jovens são colocados em contacto directo com animais, aos quais, ao mesmo tempo, são incitados a agredir. Nos espectáculos taurinos e corridas de touros são obrigados a assistir à tortura sangrenta e impiedosa dos animais, não existindo nenhuma limitação de idade para assistir, sendo inclusivamente levadas à praça crianças do pré-escolar.

Estes eventos, infelizmente, não se limitam a estas festas e a estas datas. De facto, costumam ser repetidos, apenas um mês depois, nas festas concelhias do vizinho município da Praia da Vitória, com o qual é compartilhado o uso da Praça de Touros, com os mesmos promotores deste tipo de eventos.

O contínuo desrespeito pelas leis portuguesas sobre a idade de assistência a este tipo de espectáculos sangrentos e a contínua violação da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, que considera violência contra as crianças a presença nestes eventos de menores de 18 anos, requerem sem dúvida uma condenação e uma intervenção firme e decidida.

Assim, solicitamos a intervenção da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, nos termos que considere mais adequados, para conseguir a efectiva e necessária protecção das crianças na ilha Terceira.

Atentamente,

Movimento pela Abolição da Tauromaquia de Portugal
Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores

20 de Junho de 2024

Maioria dos portugueses apoia a abolição da tauromaquia

Três em cada cinco portugueses são a favor de proibir a tauromaquia. Do lado contrário, uma em cada sete pessoas, uma reduzida minoria, defende a vigência legal desta prática aberrante baseada no sofrimento e na tortura de animais. São os dados da recente sondagem efectuada pela empresa Ipsos I&O Public, em maio de 2024, sobre um total de 2.500 pessoas de todo o país.

Segundo a referida sondagem, 60% da população portuguesa apoia a proibição das touradas, com 41% das pessoas a concordar plenamente com a proibição e outros 29% simplesmente a concordar. Sem uma posição definida sobre este tema, 24% das pessoas declararam ser neutras em relação à proibição, representando o segundo maior grupo entre as pessoas que responderam ao inquérito. Do outro lado, os defensores da continuidade das touradas representam só 15% da população, com 10% das pessoas simplesmente contra a proibição e outros 5% completamente contra.

Olhando para aquelas posições mais definidas, isto significa que dois em cada cinco portugueses concordam plenamente com a proibição da tauromaquia, enquanto só um em cada vinte defende plenamente a continuação desta prática.

A opinião favorável à proibição definitiva da tauromaquia é transversal a todos os sectores da sociedade portuguesa e a todos os quadrantes políticos. Assim, as pessoas que concordam com a proibição representam mais de metade dos votantes de todos os partidos políticos presentes no actual arco parlamentar.

O apoio à proibição, no entanto, tem uma expressão algo maior nos partidos da esquerda, enquanto os partidos da direita parecem concentrar o voto da pequena minoria que defende a continuação da tauromaquia. O apoio à proibição é também maior entre as mulheres, entre as pessoas mais novas, entre as pessoas com estudos universitários e entre os moradores de pequenas e grandes cidades.

Existindo na sociedade portuguesa um apoio tão importante a proibição da tauromaquia, assente nos votantes de todos os partidos políticos, cabe perguntar-se por que razão a opinião da maioria da população não é suficiente para proibir uma prática de características tão bárbaras, sádicas e sanguinárias como é a tauromaquia, cada vez mais contestada em todos os lugares do mundo.

Se a maioria população é claramente contra, quais são então os interesses que impedem a definitiva proibição da tortura de animais como espectáculo? O que existe por trás desta incompreensível situação, que tão gravemente ofende a sensibilidade e indigna a maioria dos portugueses? Por que razão o conceito de democracia não é aplicável para proibir uma prática violenta que objectivamente vai contra os valores mais essenciais da nossa civilização?

E esta mesma pergunta deve ser feita, com mais motivo ainda, perante a grande quantidade de dinheiros públicos que é destinada a financiar a tauromaquia. Segundo a mesma sondagem, a oposição a que a tauromaquia receba dinheiros públicos é ainda maior entre os portugueses, 71% das pessoas. E mais uma vez, esta posição maioritária é partilhada pelos votantes de todos os partidos políticos.

A maioria dos portugueses também apoia a proibição da entrada de menores de 18 anos neste tipo de espectáculos, 62% segundo a mesma sondagem. Esta é precisamente a mesma posição que é defendida desde há anos pelo Comité dos Direitos das Crianças da ONU, que considera a tauromaquia um espectáculo violento que coloca em risco a saúde física e mental das crianças que assistem ou participam nela. No entanto, mais uma vez, nada disto tem nenhum efeito.

Em conclusão, podemos dizer que em Portugal torturar animais como diversão é um privilégio, aparentemente sagrado, que ostenta uma pequena minoria da população. Ao mesmo tempo, é um enorme negócio nas mãos de uma pequena elite, sustentado sempre por dinheiros públicos e mantido graças à cumplicidade de determinados partidos políticos, alheios à vontade dos seus próprios votantes. Mas, para além disso, é um constante desrespeito à vontade democrática da população portuguesa, que não percebe como é que, neste nosso século, ainda pode existir e ser legal semelhante tipo de barbárie e de violência contra os animais.


A sondagem pode ser consultada aqui:
https://www.stieren.net/wp-content/uploads/2024/05/Results-IPSOS-Survey-bullfighting-DEF.pdf

MATP

França: Alliance Anticorrida

L'Alliance Anticorrida diffuse une publicité face aux corridas de Mont-de-Marsan, Bayonne, Orthez, Riscle, Soustons, Parentis, Villeneuve-de-Marsan, Dax, Saintes-Maries-de-la Mer, Chateaurenard, Béziers... Le vrai visage de la #corrida et l'impact sur les enfants sont dévoilés par un médecin et un vétérinaire.

Pelo cancelamento de uma tourada na Malveira

Por favor, envie esta mensagem, que visa o cancelamento de uma tourada na Malveira, e de uma outra no Livramento, bem como constituir uma chamada de atenção para a falta de condições para a realização de touradas nas praças de touros ambulantes (com vista a contribuir para a proibição de realização das mesmas).

Assunto: Touradas: Denuncia, e Pedidos de Cancelamento, Fiscalização e Investigação

Para:
geral@cm-mafra.pt, assembleia@cm-mafra.pt, geral@uf-malveira-alcainca.pt, executivo@uf-malveira-alcainca.pt, assembleia@uf-malveira-alcainca.pt, igacespetaculos@igac.pt, igacgeral@igac.pt, dirgeral@dgav.pt, 70esquadra.lisboa@psp.pt, ct.lsb.dmfr.pmlv@gnr.pt, investigacao@sic.pt, linhadafrente@rtp.pt, relacoes.publicas@tvi.pt

Cc:
marinhenses.antitouradas@gmail.com


Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mafra,
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Mafra,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Mafra,
Exmos. Srs. Deputados Municipais,
Exmo. Sr. Presidente da União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça,
Exmos. Srs. Membros da Assembleia de Freguesia,
Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC),
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV),
PSP Loures,
GNR Malveira,
RTP,
SIC,
TVI

Excelências,

Está a ser anunciado um “espectáculo” tauromáquico para dia 14/08/2022 na Malveira, que conta, de acordo com uma menção no respectivo cartaz, com o vergonhoso apoio da União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça. Esta tourada, com início marcado para as 18:00 num recinto ambulante, tem como promotor a entidade António Pedro de Sousa Vasco, Unipessoal Lda., com o NIF 514666315, e como fornecedor de touros a ganadaria Eng.º Jorge Carvalho (http://farpasblogue.blogspot.com/2022/08/proximo-domingo-toiros-regressam.html).

As touradas implicam maus-tratos aos Animais, o que faz com que sejam muito, e cada vez mais, contestadas, tornando-se difícil de entender que beneficiem de apoios públicos, como o da Junta de Freguesia referida. E, se estes eventos cruéis ainda vão tendo lugar em Portugal, com o argumento de que, embora incluam violências contra Animais, são lícitos nos termos regulamentados, a verdade é que se vai sabendo que o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico em vigor tem vindo a ser violado, pelo menos no que se refere às touradas que decorrem em praças ambulantes.

Com efeito, ficando aqui, desde já, uma denúncia às entidades competentes, no passado dia 24 de Julho, numa tourada decorrida em Loures promovida por António Pedro de Sousa Vasco, Unipessoal Lda., com o NIF 514666315, os touros da ganadaria Eng.º Jorge Carvalho (uma das duas ganadarias presentes, conforme se pode perceber em https://tauronews.com/fotogaleria-de-24-de-julho-em-loures/ e http://farpasblogue.blogspot.com/2022/07/havia-quem-nao-quisesse-mas-promoveu-se.html, que, em violação da alínea f) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, nem sequer estava mencionada no cartaz https://infocul.pt/corrida-de-touros-em-loures-a-24-de-julho/): (1) chegaram às imediações da praça de touros depois das 16:00, não tendo tido tempo suficiente para descanso até ao início da lide/tourada (tourada com início às 18:00); (2) já vinham embolados; (3) saíram directamente da viatura de transporte para a lide na arena (sem entrarem primeiro em curros instalados na praça ou junto à praça); (4) foram encaminhados de volta à viatura de transporte imediatamente após a respectiva lide; (5) foram desembolados com os pés (sujeitos a levarem, mesmo que eventualmente sem intenção, pontapés na cara, nos olhos e/ou na cabeça); e entraram na viatura de transporte com ferragens colocadas e sem terem sido lavados e tratados.

A chegada ao parque de estacionamento/zona de acesso à praça de touros da viatura que transportou os bovinos da ganadaria Eng.º Jorge Carvalho aconteceu, de facto, a menos de duas horas do início da tourada. Facilmente se percebe que assim foi, pois decorria uma manifestação que se iniciou às 16:00. O carro fez-se anunciar com buzinadelas. Está tudo documentado a partir do minuto 2:30 em https://www.facebook.com/ricardo.silva.activista/videos/1090223578286305 e em https://www.facebook.com/100000732690773/videos/1009913283019826/. A retirada da viatura de um touro que já estava embolado é evidente em https://www.facebook.com/100000732690773/videos/pcb.5688051777895856/797240184635769. A tentativa falhada de retirada de uma bandarilha de um touro acabado de lidar (mais especificamente, do primeiro touro lidado – preto com ferragens vermelhas e brancas http://farpasblogue.blogspot.com/2022/07/ribatejo-moita-e-arruda-as-7-pegas-de.html e https://farpasblogue.blogspot.com/2022/07/moura-sonia-david-gomes-e-diogo.html), a desembolação do mesmo com os pés, e a sua entrada, com as ferragens por retirar, na viatura de transporte, algo que aconteceu enquanto a tourada continuava dentro da praça (conforme se pode perceber pelo barulho de fundo que inclui aplausos a Sónia Matias) são ocorrências que podem ser constatadas em https://www.facebook.com/ricardo.silva.activista/videos/3293324227578599/ e https://www.facebook.com/antitouradas/posts/pfbid0ivLaXrwnpwALchXmni4ZMnFo8ap9AL6u5vBLp6vizdA7QjpMjzyrH9MHU8Hb8zaul.

Na tourada decorrida em Loures (do mesmo promotor da que está a ser anunciada para a Malveira) violaram-se, pois, vários artigos do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho (que aprovou o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico actualmente em vigor), nomeadamente: o número 1 do artigo 38.º (“1 - As reses destinadas à lide, incluindo as de reserva, devem ser pesadas ou avaliadas e inspecionadas pelo médico veterinário, na presença do diretor de corrida, até três horas antes do início do sorteio”); todos os números (o 1 e o 2) do artigo 43.º (“No final do sorteio, as reses são isoladas em curros fixos ou móveis, nos quais é afixado, por determinação do diretor de corrida, o número de ordem de lide, estabelecido pelos artistas ou seus representantes” e “É expressamente proibida a permanência das reses nos veículos de transporte”); o artigo 47.º (“Depois de isoladas, as reses permanecem em descanso até à hora do espetáculo, sendo proibida a entrada de qualquer pessoa na zona dos curros, salvo as entidades fiscalizadoras, os delegados técnicos tauromáquicos ou pessoa autorizada pelo diretor de corrida, desde que acompanhada pelo médico veterinário e por representante da ganadaria”); o número 3 do artigo 31.º (“Nas praças fixas e ambulantes, as reses são descarregadas para os curros (...)”); a alínea f) do artigo 8.º (Incumbe ao médico veterinário (...) “Assistir, na presença do diretor de corrida, ao trabalho de despontar das hastes e de embolador”); e a alínea f) do artigo 7.º (Incumbe ao diretor de corrida (...) “Verificar, na presença do médico veterinário, o trabalho de despontar das hastes e de embolação e o desempenho do pessoal do curro, certificando-se de que a saída das reses à arena está marcada pela ordem estabelecida no sorteio”).

Perante o que acabo de expor, esperando que a denúncia que acabo de fazer seja analisada, registada e devidamente tratada pelas entidades competentes, parece-me altamente provável que também na tourada que está a ser anunciada para decorrer numa praça de touros ambulante na Malveira no próximo dia 14, mantendo-se o promotor Pedro de Sousa Vasco, Unipessoal Lda. (NIF 514666315) e a ganadaria Eng.º Jorge Carvalho, se venham novamente a violar disposições do Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, caso esta tourada não seja previamente cancelada. Aliás, basta atentar no cartaz da tourada que está a ser divulgado em sítios tauromáquicos para se perceber que já se está a verificar uma violação de um dos artigos do Decreto-Lei n.º 89/2014, de 11 de junho, mais especificamente, a alínea b) do número 1 do artigo 22.º que prevê que a publicidade, nos cartazes, dos espetáculos tauromáquicos deve incluir a indicação “Do tipo de espetáculo”, o que não se verifica no atinente ao cartaz em questão (http://farpasblogue.blogspot.com/2022/08/proximo-domingo-toiros-regressam.html). Estes são, pois, motivos acrescidos para deixar também os seguintes pedidos:

- Que não haja nenhum apoio público destinado à tourada na Malveira;
- Que o Município de Mafra não conceda as licenças necessárias à concretização da tourada que está anunciada para a Malveira, nem de uma outra que o mesmo promotor pretende realizar em Setembro no Livramento (http://www.touroeouro.com/article/view/24931/touros-no-livramento-a-25-de-setembro), nem de outras;
- Que, desta vez, se a tourada não for, entretanto, cancelada, haja uma fiscalização exemplar por parte de todas as entidades com competências na matéria (para que não se repita o que aconteceu em Loures ou se verifiquem outros incumprimentos);
- Que alguma estação de televisão faça uma reportagem sobre o lado oculto da tauromaquia, e sobre as excepções e violações da Lei em torno da actividade.

Com os melhores cumprimentos,
(Nome)
(Facultativo, mas importante: indicação do número do cartão de cidadão ou NIF)

MATP - Boletim Informativo nº 62

MATP - Boletim Informativo nº 61

MATP - Boletim Informativo nº 60

MATP - Boletim Informativo nº 59

MATP - Boletim Informativo nº 58

MATP - Boletim Informativo nº 57

MATP - Boletim Informativo nº 56

Na Terceira (Açores) câmaras municipais apoiam a tauromaquia

Na Terceira Câmaras Municipais apoiam a tauromaquia
30 mil euros para touradas

O regabofe continua na ilha Terceira. As duas Câmaras Municipais em vez de apoiarem as populações carenciadas, decidiram usar o dinheiro dos contribuintes para dar uma mão aos ganadeiros que já beneficiam de apoios da PAC para a criação de gado.

A Câmara Municipal da Praia da Vitória decidiu atribuir 10 880 euros à Associação Regional dos Criadores de Touros das Touradas à Corda para serem distribuídos pelas ganadarias de acordo com o número de touradas realizadas pelas mesmas no concelho o ano passado.

A Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, por seu lado, vai oferecer uma tourada à corda a cada freguesia do concelho, no valor de 19 000 euros.

Carta ao Governo Espanhol

Carta ao Governo Espanhol contra apoios à tauromaquia

No passado dia 3 de maio, um conjunto de mais de 800 organizações de todo o mundo, entre as quais o MATP, subscreveram uma carta ao Governo de Espanha, que teve como primeiros promotores a Plataforma “La tortura no es cultura” e “Animal Guardians”.

O principal objetivo da carta foi manifestar a discordância da sociedade face a possíveis ajudas à tauromaquia para fazer face à crise da mesma que se agravou com a recente pandemia.

De entre os pontos abordados na carta referida, destacamos a continuação dos apoios da PAC aos criadores de touros de lide, sabendo-se que no Parlamento Europeu, em 2015, a maioria dos deputados votou pela sua eliminação (438 a favor, 199 contra e 50 abstenções).

Na referida carta é dado destaque às indicações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, de 2018, que instou a Espanha “a proibir a participação de crianças menores de 18 anos como toureiros ou espectadores de eventos de touradas, a fim de evitar os efeitos negativos que a violência dessas práticas cruéis tem sobre a mente e a sensibilidade do desenvolvimento da infância e adolescência”.


Carta:
http://www.latorturanoescultura.com/cartagobiernosubvencionestauromaquia.pdf

MATP - Boletim Informativo nº 55

Petição: Não aos apoios pelo cancelamento da época tauromáquica!

Caso concorde, assine esta petição: https://www.animanaturalis.org/AjudasTauromaquiaNao


NÃO ÀS AJUDAS PÚBLICAS AO SECTOR DA TAUROMAQUIA PARA PALIAR OS EFEITOS DA COVID-19

Exma. Senhora Ministra da Cultura,
Dra. Graça Fonseca,

Excelência,

É do conhecimento público que, perante o cancelamento/suspensão de várias corridas de touros e festas tauromáquicas programadas para os meses de Março, Abril e Maio, o sector tauromáquico solicitou a V. Exa. uma reunião com vista a apresentar soluções para colmatar o problema, sendo que existe até a sugestão de que o IVA de tais espectáculos venha a descer para os 6%.

Como é também sabido, o Banco Central Europeu reconhece que a crise económica desencadeada por esta pandemia pode vir a ter a magnitude da grande crise financeira de 2008. O esforço financeiro que o Estado terá que envidar para que vários outros sectores da Cultura (já para não mencionar todas as outras áreas) possam recuperar-se será hercúleo. Dado que estamos a falar de um departamento - a tauromaquia – que apenas existe para provocar e perpetuar a ideia de que a violência contra animais e a sua consequente morte podem ser entretenimento, pedimos encarecidamente a V. Exa. para que priorize todos os outros sectores que estão sob a alçada do S. Ministério, em detrimento da tauromaquia, e que, por favor, não dê um passo atrás quanto ao IVA aplicado a essa actividade.

Relembramos ainda V. Exa. de que, antes de ser decretado o Estado de Emergência, iria (será reagendada) ser discutida no Parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãs/os que prevê precisamente o fim dos apoios públicos à tauromaquia. É um facto que cidadania não se conforma com o facto de serem atribuídos anualmente, seja de forma directa ou indirecta, milhões de euros do erário público a um exercício de violência. Estes números são públicos e são reais. Seguramente, as mesmas pessoas também não se conformarão se a tauromaquia tiver o mesmo tipo de ajuda que todas as outras actividades culturais, que só acrescentam à sociedade e que merecem todo o apoio. Parece-nos justo diferenciá-las, e daí o nosso pedido.

Agradecemos antecipadamente pela atenção de V. Exa. a esta mensagem, que esperamos que seja tida em consideração.

MATP - Boletim Informativo nº 54

Envie uma mensagem ao bispo de Angra do Heroísmo

Copie o texto abaixo, ou outro da sua autoria, e envie ao Bispo da Diocese de Angra:

Endereço:
domjoaolavrador@diocesedeangra.pt
CC:
matportugal@gmail.com, agencialusa@lusa.pt


Carta a Dom João Evangelista Pimentel Lavrador, Bispo Residencial da Diocese de Angra

Sua Excelência Reverendíssima

Vimos roubar-lhe algum do seu precioso tempo para lhe dar a conhecer, se ainda não está a par, as seguintes situações que merecem a nossa repulsa e indignação.

1- A presença de forcados, devidamente identificados pela sua indumentária, em procissão no dia 8 de março, em Angra do Heroísmo, alguns a transportar o andor da imagem de nosso Senhor dos Passos.

2- A realização de um festival taurino, previsto para o próximo dia 23 de maio, de apoio a obras das igrejas das Lajes e da Agualva.

Ao longo dos tempos são inúmeras as declarações de membros da Igreja Católica a condenar espetáculos tauromáquicos e outros onde são maltratados animais. A título de exemplo, referimos que o Secretário do Vaticano, Bispo Pietro Gasparri, em 1923, disse: “Embora a barbárie humana ainda persista nas corridas de touros, a Igreja continua condenando em voz alta estes sangrentos e vergonhosos espetáculos, como o fez Sua Santidade o Papa Pio V”. Mais recentemente, na sua encíclica Laudato Si o Papa Francisco escreveu: “sujeitar os animais ao sofrimento e à morte desnecessária não é digno de um ser humano”.

Face ao exposto, vimos manifestar o nosso desagrado e repúdio pela presença de forcados em procissão que, devidamente identificados, estavam a fazer propaganda de uma atividade condenável e não a manifestar a sua fé, e também pela realização de um espetáculo de tortura de touros para supostamente apoiar obras em igrejas.

Vimos, igualmente, apelar a Sua Excelência Reverendíssima para que não permita, de futuro, a presença de forcados identificados em procissões e não autorize que paróquias aceitem recolher fundos através de touradas ou outros espetáculos onde animais são torturados.

(Nome)

MATP - Boletim Informativo nº 53

MATP - Boletim Informativo nº 52

IVA das touradas

APELO DO MATP

Aos Grupos Parlamentares

O MATP- Movimento para a Abolição da Tauromaquia de Portugal, associação devidamente legalizada com sede na cidade do Porto, que tem por fim a abolição de todas as atividades tauromáquicas, vem manifestar a sua concordância com o aumento do IVA das touradas, proposto pelo Governo.

O MATP apela ao Vosso Grupo Parlamentar para se juntar a todos os seres de bom coração que repudiam o sofrimento de animais para divertimento de uns poucos e espera que vote favoravelmente a referida proposta governamental.

Cumprimentos

A Direção do MATP
28/01/2020